Desde agosto de 2018, as empresas passaram a ter o direito de terceirizar contratações não somente para as atividades meio, mas também para suas atividades-fim, ou seja, diretamente ligadas à atividade principal do negócio. Essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 11 ministros que compões o STF, sete deles entenderam que a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) feria a Carta Magna ao proibir esse tipo de contratação.
Desde março de 2017, essa lei já havia sancionada pelo presidente, Michel Temer, porém aproximadamente 4 mil processos anteriores à nova regulamentação estavam parados em função da proibição de terceirizar esse tipo de serviço pelo TST. Com a decisão do STF todos os tribunais de instâncias inferiores devem julgar casos assim como favoráveis para as organizações.
Terceirizar serviços significa contratar uma empresa que disponibilizará seus colaboradores para exercer funções na contratante. É importante saber que o funcionário terceirizado também tem seus direitos regidos pela CLT, assim como todos os outros trabalhadores, porém a relação empregatícia é realizada com a empresa que presta os serviços.
Apesar disso, a empresa que terceiriza, a contratante, deve monitorar constantemente se a prestadora de serviços está cumprindo com as leis trabalhistas da forma correta, pois em caso contrário, responde ao colaborador e também à Justiça em caso de falta de pagamento ou repasse de benefícios.
Como dissemos, com a decisão do STF, tanto as atividades meio quanto as atividades-fim podem contar com funcionários terceirizados. Mas, independentemente disso, há setores em que terceirizar é mais recomendado e outros em que a contratação direta é a mais indicada?
A resposta é sim. Antes de decidir entre duas opções, é preciso que o gestor tenha cautela. Apesar de a terceirização oferecer diversos benefícios, como praticidade e reposição mais rápida da mão de obra, em alguns casos ela pode se tornar prejudicial.
No Brasil, segundo uma pesquisa realizada pela empresa de serviços financeiros e trabalhistas, Grant Thornton, os setores mais terceirizados pelas empresas são os de contabilidade (78%), fiscal (63%), tecnologia da informação (53%), Recursos Humanos (36%) e serviços financeiros (20%).
Há ainda diversos outros segmentos em que é possível e indicado terceirizar. Entre eles estão os de limpeza, segurança, facilities, manutenção, infraestrutura e logística.
Porém, há casos em que contratar é melhor do que terceirizar. Por exemplo, quando a atividade faz parte da estratégia da empresa a contratação direta pode ser mais indicada. Investir em infraestrutura e em profissionais qualificados pode garantir mais qualidade e satisfação para os clientes. Outro ponto a se considerar é a maior proximidade com a gestão, garantindo que o serviço seja totalmente alinhado com o perfil e expectativas da empresa.
Essa é uma decisão que deve ser baseada nas necessidades e características de cada organização. Ambas são boas formas de atuação, mas possuem diferentes características que devem ser pesadas e avaliadas antes de se colocar em prática, como por exemplo, o investimento que é possível fazer.
Se você está decidido a terceirizar alguns serviços em sua empresa, uma boa opção de contratação pode ser via cooperativas de trabalho. Entre as vantagens estão:
Esperamos que o nosso artigo sobre a terceirização de serviços tenha sido esclarecedor. Você sabe como atuam as cooperativas de trabalho e os benefícios da parceria? Então acesse o link e descubra.
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