Para contratar um profissional por pessoa jurídica, popularmente conhecido como PJ, ou seja, que tenha uma empresa aberta, CNPJ, e emita nota fiscal de prestação de serviço é necessário que o contratante não requeira o cumprimento de carga horária, nem exclusividade, isto é, poderá trabalhar também para outras empresas.

Brechas que incidem em vínculo com pessoa jurídica

A comprovação de exigências contrárias aos pontos abordados anteriormente, são brechas que favorecem o ganho de causa na justiça, caso o profissional entre com ação trabalhista para requerer vínculo trabalhista.

Quando isso acontecer, geralmente, o empresário terá que pagar os direitos trabalhistas previsto na CLT, além de todos os tributos não recolhidos.

Custos da contratação

Algumas empresas optam por contratar uma pessoa jurídica porque ficam desobrigadas de pagar uma série de encargos trabalhistas para funcionários, como vale-transporte, vale-refeição, férias remuneradas de 30 dias, 13º salário, aviso prévio, FGTS, seguro desemprego, licença de saúde e 15 dias de salário em caso de acidente, entre outros.

Os custos dos tributos da nota fiscal (IRPF, COFINS, PIS, CSLL e ISS), geralmente, ficam a cargo do contratado.

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