Pejotização - Pessoa assinando contrato.
Diante de tantas mudanças que o mercado de trabalho enfrentou nos últimos anos, a pejotização tem se tornado uma alternativa popular para contratar profissionais autônomos qualificados e inseri-los no mercado de trabalho.
Essa prática é baseada em uma relação de trabalho entre duas empresas: a organização e o profissional PJ.
Apesar da pejotização ainda gerar muitas dúvidas nos profissionais e nas empresas, ela é legalizada pela lei. Por isso, desde que todas as normas sejam seguidas, não haverá problemas trabalhistas.
Nesse post, iremos abordar o que é pejotização, quais suas vantagens e desvantagens. Quer saber mais? Então, continue acompanhando o post!
Em resumo, podemos definir a pejotização como sendo a substituição de profissionais CLT, por profissionais PJ (pessoa jurídica) que possuem CNPJ e prestam determinado serviço para as empresas.
Essa relação abrange diversos segmentos como, por exemplo
Portanto, na prática, os serviços são terceirizados para os profissionais PJ, ao invés de contratar os trabalhadores formais através da CLT.
Desse modo, a empresa consegue reduzir seus custos com pessoal como FGTS, INSS e outros encargos trabalhistas.
É certo que o termo “pejotização” ainda gera diversas discussões, no entanto, ele vem ganhando destaque nos últimos anos e muitas empresas e profissionais estão optando por esse modelo de trabalho.
A pejotização se caracteriza pelo ato de uma empresa contratar um profissional PJ para realizar a prestação de determinado serviço que ele possui conhecimento.
Nesse modelo de trabalho, o vínculo empregatício é baseado em um contrato de trabalho entre as partes e não através do registro em carteira, portanto, não é regido pela CLT.
Na prática, a empresa busca um profissional especializado para realizar determinado serviço através de pessoas jurídicas.
A terceirização e a pejotização são termos frequentemente confundidos pelas pessoas. Porém, o primeiro ponto a destacar é que eles não são semelhantes e iremos explicar a diferença entre eles, a seguir.
Na terceirização, as empresas contratam outra para realizar determinado serviço. Nesse caso, a contratada possui a mão de obra qualificada para a função.
Desse modo, o vínculo empregatício e a responsabilidade dos pagamentos dos encargos trabalhistas são de responsabilidade da empresa terceirizada.
No geral, os serviços terceirizados são a limpeza, segurança, manutenção, portaria, entre outros.
Por outro lado, a pejotização diz respeito a uma contratação direta de uma pessoa jurídica que presta serviços para empresas. Ou seja, nesse caso, não é contratada uma empresa com funcionários, mas sim, um profissional.
Além disso, na pejotização não existe uma relação de trabalho, nem direta e nem indireta. O profissional PJ assina um contrato com a empresa e assume as responsabilidades pelos seus atos com direito ao recebimento da remuneração acordada.
Antigamente, as leis trabalhistas proibiam a contratação de profissionais para áreas essenciais por meio da pejotização. No entanto, com a reforma trabalhista criada em 2017, houve alterações nas leis que passaram a permitir essa contratação.
Isto é, a reforma trabalhista autorizou as empresas a buscarem profissionais PJ para realizar suas atividades-fim, o que não era permitido antigamente.
Dessa forma, uma empresa de tecnologia pode, por exemplo, contratar engenheiros PJ para realizar alguma função relacionada ao core business.
A pejotização permite que as organizações deem oportunidades para os profissionais que atuam individualmente, além de encontrar mão de obra mais capacitada e qualificada para realização das atividades.
Uma medida importante que a reforma trabalhista considera ilegal é a contratação de ex-funcionários da empresa pelo período de 18 meses após o desligamento.
Isso porque as organizações podem dispensar o funcionário CLT e recontratá-lo com PJ apenas para reduzir os custos com os encargos. Portanto, a legislação tornou essa prática ilegal.
Apesar de ser um modelo de trabalho legal, a pejotização possui alguns riscos. Isso porque o contratante pode sofrer sanções trabalhistas caso haja características que comprovem o vínculo empregatício entre as partes.
Nesse caso, a organização terá que assumir todos os encargos trabalhistas que deveriam ter sido pagos ao funcionário durante sua atuação na empresa, como férias, 13º salário, INSS, entre outros.
Conforme o artigo 203 do código penal, também há o risco de pena ou detenção, que diz:
“Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. Pena: detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.
Portanto, se a empresa mantiver muitos profissionais em situação de pejotização, a dívida trabalhista pode ser muito grande e impactar até o patrimônio dos sócios.
Sendo assim, para evitar riscos, é importante observar quais vagas são ideais para contratar funcionários PJ, a fim de não caracterizar fraude na legislação trabalhista.
Se destacar no mundo dos negócios está cada vez mais difícil, por isso as empresas buscam profissionais qualificados e competentes para realizar as demandas ao mesmo tempo em que buscam reduzir custos e manter o crescimento da organização.
Diante disso, uma alternativa que beneficia ambas as partes é o processo de pejotização de mão de obra.
No entanto, esse modelo de trabalho ainda é muito contraditório. Por isso, iremos te mostrar, a seguir, as principais vantagens e desvantagens desse modelo. Confira!
Entre as principais vantagens da pejotização para as empresas, podemos citar:
Se por um lado a pejotização possui vantagens, principalmente em relação à redução de custos, por outro, ela também gera desvantagens para a empresa que adota esse modelo de trabalho.
Isso porque um funcionário PJ não possui as mesmas obrigações trabalhistas que um profissional CLT.
Dessa forma, ele não deve cumprir uma carga horária específica e não pode haver subordinação, por exemplo, pois isso se caracteriza como vínculo empregatício.
Portanto, veja a seguir, algumas desvantagens da pejotização para as empresas:
Diante disso, a organização precisa considerar todos os prós e contras desse modelo de trabalho e entender se está disposta a assumir os riscos que essa relação oferece.
Apesar de ser um sistema totalmente amparado pela lei, muitas empresas e trabalhadores ainda possuem dúvidas quanto à sua legalidade.
A pejotização não é um modelo de trabalho ilegal, porém, é preciso estar atento para que ele não se configure como crime, quando a empresa tem o intuito de mascarar o vínculo empregatício e ficar livre de pagamentos dos encargos trabalhistas.
Portanto, as empresas que desejam adotar esse modelo de trabalho estão amparadas pela lei e é uma alternativa para buscar profissionais mais qualificados.
Por outro lado, os trabalhadores autônomos têm a oportunidade de prestar seus serviços como pessoa jurídica, com mais liberdade pessoal e financeira.
Antes de decidir contratar um profissional PJ, a organização precisa entender se esse modelo de trabalho atende às suas necessidades e deve sempre seguir as leis.
Inclusive, se sua empresa deseja reduzir custos, optar pela contratação através do sistema cooperativista também pode ser uma ótima opção.
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