Como é a Contribuição para o INSS nas Cooperativas de Trabalho?
- 7 de janeiro de 2022
- Posted in CooperativismoDestaque
Entenda quais são as novas determinações sobre a cobrança do INSS para cooperados
Até 23 de Abril de 2014 a cobrança do INSS sobre os serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho era regida pelo dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV), segundo a qual a contribuição previdenciária de 15% deveria ser realizada pela empresa tomadora (os sócio-cooperados contribuíam com mais 11%). Nesta data o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo citado.
Diante disso, em 26 de maio de 2015 a Receita Federal baixou por meio do ato declaratório interpretativo nº5 e publicado no “Diário Oficial da União” na mesma data, informando que o sócio-cooperado será considerado contribuinte individual, devendo recolher 20% sobre o total da remuneração recebida pelos serviços prestados, respeitados os limites mínimo e máximo de contribuição.
Valores da contribuição dos cooperados
Sendo assim, considerando o salário mínimo federal de R$ 937,00 a contribuição mínima para um sócio-cooperado é de R$ 187,40 e, considerando o teto do INSS sobre o rendimento de R$ 5.531,31 ou mais, a contribuição será no valor de R$1.106,26 (dados baseados no site da Previdência com data de atualização 16/01/17).
O ato da Receita também esclarece que não será cobrado o adicional que era exigido das empresas contratantes, criado para custear a concessão de aposentadoria especial aos cooperados.
As cooperativas de trabalho são excelentes oportunidades de crescimento para empresas e profissionais. Conheça agora quais são as grandes empresas que são grandes cooperativas
Publicado em 10 de março de 2017.
Atualizado em 7 de janeiro de 2022.
Muito importante manter-se informado sobre as deliberações do nosso governo, principalmente no que tange contribuição previdenciária, assunto este que está em voga.
Trabalho em cooperativa e soube que agora o desconto de inss é 20% em cima do salário,
Minha dúvida é tem um teto mínimo e máximo de salário para isso, assim como tabela inss CLT?
Ex: ganho 1 salário mínimo, vai ser descontado 20%
Ganho 7 mil, vai descontar 20%. Tem diferença?
Olá, Greyci! Tudo bem?
Sim, o desconto do INSS em cooperativas é de 20%, independentemente do valor do salário.
Sim Greyci, existe um piso que é o salário mínimo e o teto que agora em 2023 é de R$ 7.507,49, conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 27, DE 4 DE MAIO DE 2023. O percentual de 20% incide sobre o valor da remuneração e é fixo do piso ao teto. Existem contribuições com redução de alíquota para 5% e 11%, essas alíquotas quando contribuinte individual não serve para contar tempo para aposentadoria por tempo de contribuição, só por idade e auxílio por incapacidade.
Boa tarde, tem diferença sim Greyci, existe uma tabela que vai até o teto máximo de R$ 7.087,22, se por acaso você ganhar mais que este valor, fica tabelado o percentual de 20% sobre o valor acima. caso ganhe menos que este valor será cobrado os 20% mesmo ok. espero ter ajudado.