Compliance
O termo compliance é muito familiar entre as organizações. Atualmente, as empresas estão buscando desenvolver uma cultura organizacional voltada para a ética e o profissionalismo.
A partir da adoção dessas condutas, é possível criar uma imagem positiva no mercado e aumentar as chances de atrair novos clientes.
Se você não sabe o que este termo significa ou se possui dúvidas sobre como colocá-lo em prática, acompanhe o artigo abaixo pois vamos abordar esse assunto.
Dentro das organizações, as diretrizes não se limitam apenas a casos de corrupção. Ela inclui, legislação trabalhistas, obrigações fiscais, entre outras.
O compliance é um conjunto de medidas que visa identificar e corrigir ações erradas que podem estar sendo praticadas.
No Brasil, o termo ficou conhecido após a investigação de esquemas de corrupção na política e após a aprovação da Lei n° 12.846/13, também chamada como a “lei anticorrupção”.
Ela surgiu com o objetivo de punir as pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública.
Portanto, o compliance é uma obrigação a ser seguida pelas organizações. Porém, quando essas posturas éticas são adotadas pela empresa, demonstra que ela está preocupada com os processos e com a integridade dos profissionais.
O surgimento oficial do compliance ocorreu na década de 60 quando a Securities and Exchange Commission (SEC) solicitou a criação de procedimentos de controles internos, para treinar e monitorar os colaboradores.
Um marco importante desse movimento ocorreu na década de 1970 a partir da criação da lei Foreign Corrupt Practice Act (FCPA).
Esta lei foi aprovada pelo governo estadunidense com o objetivo de criar punições mais duras para as empresas ligadas a atos corruptos com agentes públicos estrangeiros. O propósito era evitar negócios desleais e proteger as empresas nacionais.
Os primeiros sinais de compliance no Brasil ocorreram em 1922, quando o mercado nacional abriu as fronteiras para as empresas estrangeiras. Nesse período, o país buscou se adequar aos padrões para o combate da corrupção.
Em 2014, após o escândalo da Lava Jato, o Brasil voltou a discutir sobre o tema. E, após esse período, foi aprovada a lei de anticorrupção.
O seu objetivo inicial era voltado para as instituições bancárias, porém, após muitos casos de corrupções as empresas passaram a adotar essas medidas nos processos internos.
Ter um processo de compliance dentro das organizações é cada vez mais importante. Pois, é uma forma de manter a ética e realizar os processos de acordo com as legislações.
Outro ponto é que, por meio dele, as organizações fortalecem a sua imagem com os colaboradores e consumidores e promovem uma vantagem competitiva diante dos concorrentes.
Cada departamento da organização possui regras que devem ser seguidas. Por isso, existem diferentes tipos de compliance para determinadas áreas.
Esse é o tipo mais generalista, pois ele está ligado a todas as operações envolvendo tomada de decisão dentro da organização.
Quando a empresa decide ter uma parceira, a equipe do compliance deve avaliar a idoneidade da outra organização e avaliar os riscos, evitando assim conflitos que possam surgir no futuro.
Esse tipo busca analisar os processos de contratação de novos colaboradores e se a legislação trabalhista está sendo seguida.
Seguindo todas as normas, a organização evita problemas jurídicos e ações trabalhistas.
Ele também é responsável por solucionar possíveis conflitos que podem surgir entre empregador e empregado.
Em determinados momentos, as empresas precisam fornecer informações fiscais para os órgãos públicos do governo.
O compliance fiscal está ligado às atividades financeiras da organização e tem o papel de assegurar que os demonstrativos financeiros correspondem com a situação real da empresa, isso inclui balanços, folha de pagamento, entre outros.
Dessa forma, é possível minimizar o risco de ocorrer crimes e fraudes dentro da empresa.
O compliance tributário possui os mesmos princípios do fiscal. Entretanto, ele está voltado para os impostos pagos pela empresa.
É necessário avaliar se a empresa está fazendo a coleta e pagando os juros municipais, estaduais e nacionais de acordo com a legislação tributária.
Por último, o compliance ambiental é responsável por promover ações sustentáveis nas organizações.
O objetivo é impedir que as empresas promovam tragédias ambientais que possam contaminar os rios, o solo e destruir as florestas.
Sendo assim, ele é responsável por desenvolver condutas responsáveis, que vão desde ações simples como substituir o copo descartável por canecas ou garrafas até ações mais complexas como reformular processos produtivos.
Os tipos de compliance serão adotados na empresa a partir do modelo de negócio e da necessidade atual. Ou seja, alguns poderão ser praticados em maior ou menor grau que outros.
Estar em compliance significa que a organização está alinhada às normas internas e externas à organização, como políticas, leis e outros.
Sendo assim, adotar essas condutas é uma garantia de que todos os processos estão sendo realizados de acordo com as normas estabelecidas.
Quando a empresa adota essas diretrizes, ela está comprometida com a integridade e existe transparência nos processos internos.
Ao colocá-las em prática, a empresa consegue atingir o seu objetivo de forma mais segura e em um prazo menor. Pois, adotar padrões éticos fortalece a imagem da organização com os clientes e os stakeholders.
Portanto, esta é uma forma da companhia mostrar que os gestores e funcionários dominam os processos e ao executá-los estão por dentro das políticas e legislações.
Ele ainda gera muitos benefícios para a empresa, são eles:
Adotar essas boas práticas vai favorecer a relação com os consumidores, colaboradores e fornecedores e abre as portas da empresa para conquistar novos negócios.
O primeiro passo para colocá-lo em prática é definir as políticas internas da organização.
Essas políticas são as diretrizes que todas as empresas devem seguir. Veja alguns tipos de políticas:
O compliance trabalha com vários aspectos dentro da organização e deve ser integrado à cultura, missão e valores.
Veja a seguir, as dicas, para poder aplicá-lo na organização:
Os gestores e empreendedores precisam primeiramente conhecer a empresa, os procedimentos e processos que são realizados, assim será possível criar estratégias para agir em conformidade com as normas.
Essa análise é importante para avaliar os setores que precisam de melhorias e quais precisam corrigir processos que não estão de acordo com a conduta de compliance.
É importante dominar os aspectos do negócio para alinhar as normas com os objetivos.
Para a aplicação efetiva das regras é preciso envolver os funcionários e os parceiros para que eles saibam sobre as políticas e realizem os processos seguindo as normas.
Os gestores devem desenvolver uma boa liderança, pois, uma equipe desmotivada tem maior tendência para realizar atos que não estão de acordo com as condutas aprovadas.
Para conquistar a equipe, é necessário investir em transparência e clareza sobre metas e objetivos.
A cultura organizacional está relacionada às crenças e os valores que conduzem o trabalho dos funcionários dentro da empresa.
Portanto, incentivar a ética é uma maneira de reduzir os riscos de erros nos procedimentos. Dessa maneira, o compliance é implementado de forma natural e não como mais uma obrigação a ser cumprida.
Essa prática também promove o aumento da produtividade, segurança no trabalho e motivação dos colaboradores.
Nessa etapa os gestores devem avaliar os processos que estão sendo realizados pelos colaboradores. Assim, será possível detectar alguma conduta inadequada ou que não esteja de acordo com as diretrizes.
Quanto mais cedo isso for identificado, mais rápido o problema será solucionado e não vai gerar prejuízos para a empresa.
Implantar um programa de compliance depende do tamanho da empresa. Isto é, empresas menores podem criar o programa de forma própria, entretanto, instituições maiores precisam de uma equipe especializada no assunto.
Confira a seguir as etapas para colocá-lo em prática:
Nessa etapa é preciso avaliar a quais riscos a empresa estão sendo exposta. Para isso, é importante analisar o comportamento dos colaboradores para identificar desvios de conduta.
A partir dessa análise, será possível criar regras de acordo com as necessidades da empresa.
Após a análise dos riscos, devem ser desenvolvidas as estratégias adequadas para reduzir os riscos de desvio de conduta.
O planejamento envolve elaborar um cronograma de prazos em que as ações serão executadas. Assim, é garantido que os resultados esperados serão atingidos.
As empresas devem criar um código de ética e conduta que esteja alinhado com a cultura da instituição.
Esse código deve ser de fácil entendimento e todos devem possuir acesso, assim não existirá dúvidas quanto aos procedimentos que podem ou não ser realizados.
Todos os colaboradores devem conhecer e seguir as regras determinadas pela organização.
Como dissemos, algumas empresas podem precisar de um departamento especializado para avaliar o cumprimento das normas estabelecidas pelo compliance.
A organização deve analisar a necessidade da empresa e identificar se a fiscalização pode ser feita por apenas um profissional ou se é necessária uma equipe maior.
Independentemente da quantidade de pessoas, o essencial é que a fiscalização ocorra para saber se as normas estão sendo seguidas.
O sucesso de uma organização se dá a partir de seus colaboradores. Portanto, se a empresa busca uma conduta de compliance eficiente, ela deve envolver e capacitar o profissional para ele entender as regras e colocá-las em prática.
Também é importante divulgar as condutas que a empresa adota e capacitar os colaboradores para terem atitudes mais éticas no dia a dia.
É preciso se certificar de que o programa está atingindo os objetivos estabelecidos. Para isso, é preciso sempre analisar se os colaboradores estão comprometidos com a ética e a transparência.
Os gestores devem avaliar as queixas dos funcionários e estarem dispostos a esclarecer as dúvidas que possam surgir sobre algum processo.
Criar um programa de compliance requer saber que, as medidas não serão colocadas em práticas de um dia para o outro e que os resultados serão vistos a longo prazo.
Adotar essas medidas vai direcionar a empresa para a ética e transparência nos procedimentos, reduzindo o risco de comportamentos que podem prejudicar o crescimento e o desenvolvimento dos profissionais.
Implementar esse programa não é uma tarefa simples, porém é capaz de gerar muitos benefícios.
Por isso, implementar essa conduta é fundamental para que a empresa cresça de forma saudável.
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